Termos de Uso — maepretaoficial.com
1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Mãe Preta Oficial, disponível em maepretaoficial.com, destinada à realização de atendimentos de natureza espiritual.
Ao realizar cadastro ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Cadastro e acesso
Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Idade mínima: 18 anos, salvo mediante autorização legal de responsável.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É vedado o compartilhamento de contas ou uso por terceiros.
A plataforma poderá suspender ou excluir contas com dados incorretos ou uso indevido.
3. Uso da plataforma
A plataforma destina-se exclusivamente a atendimentos espirituais realizados por consultores internos autorizados.
É permitido ao usuário:
- Solicitar atendimentos espirituais (gratuitos ou pagos).
- Interagir de forma respeitosa com consultores.
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
- Praticar discriminação, assédio ou comportamento abusivo.
- Tentar burlar sistemas de pagamento ou segurança.
Não há garantia de resultados específicos decorrentes dos atendimentos espirituais.
4. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da plataforma.
- Dados sensíveis somente serão coletados mediante consentimento.
- Para execução de consultas específicas, poderão ser compartilhados com o responsável pelo atendimento apenas: nome e data de nascimento.
O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Direitos e deveres do usuário
Direitos:
- Acessar os serviços disponibilizados conforme estes Termos.
- Solicitar suporte e esclarecimentos.
Deveres:
- Fornecer informações verídicas.
- Respeitar consultores e demais usuários.
- Cumprir estes Termos e a legislação vigente.
6. Direitos e deveres da plataforma
A plataforma poderá:
- Suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
- Alterar, suspender ou descontinuar serviços a qualquer momento.
Compromete-se a:
- Atuar com transparência e boa-fé.
- Adotar medidas razoáveis de segurança da informação.
7. Pagamentos e atendimentos
- Os atendimentos podem ser gratuitos ou pagos, conforme informado no momento da contratação.
- Valores, formas de pagamento e eventuais políticas de reembolso serão definidos previamente na plataforma.
- A confirmação do pagamento é condição para liberação de atendimentos pagos.
8. Limitação de responsabilidade
Os serviços prestados possuem caráter exclusivamente espiritual e não substituem:
- aconselhamento médico
- psicológico
- jurídico
- financeiro
A plataforma não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelo usuário com base nos atendimentos;
- expectativas subjetivas quanto aos resultados;
- indisponibilidades técnicas, falhas de conexão ou eventos fora de seu controle.
9. Alterações nos termos
A plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da própria plataforma ou canais informados pelo usuário.
O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, ou, na ausência de disposição legal específica, o foro da sede da plataforma, para dirimir quaisquer controvérsias.